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Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

A Daniel de Almeida Pires (CNPJ 22.878.395/0001-62) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes informações quando você utiliza nossos serviços:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG, endereço residencial
• Dados de Contato: telefone, WhatsApp, e-mail
• Dados Veiculares: placa, chassi, RENAVAM, marca, modelo, ano do veículo
• Documentos: CNH, comprovante de residência, documentos do veículo (CRV, CRLV)
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Prestar os serviços de assessoria e despachante veicular solicitados
• Realizar transferências de propriedade e regularização de documentos
• Comunicar-nos com você sobre o andamento dos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos de trânsito
• Melhorar nossos serviços e experiência do cliente
• Enviar informações sobre novos serviços (com seu consentimento)

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base em:

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados
• Obrigação legal: para cumprir exigências do DETRAN e outros órgãos
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços
• Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável)

4. Compartilhamento de Informações

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: DETRAN, Secretaria da Fazenda, quando necessário para prestação dos serviços
• Prestadores de Serviços: empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: vistorias, entregas)
• Autoridades Legais: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito às informações
• Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Backups regulares e seguros

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais (prazo mínimo de 5 anos conforme legislação)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

7. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento: quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do WhatsApp (12) 98128-8164 ou visite nosso escritório.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de nosso site ou por e-mail.

11. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• Responsável: Daniel de Almeida Pires
• CNPJ: 22.878.395/0001-62
• Endereço: Avenida dos Evangélicos, 1190, Campo dos Alemães, São José dos Campos - SP, CEP 12239-060
• Telefone/WhatsApp: (12) 98128-8164

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.